Consultora
e Parecerista
Professora de Direito Penal e Processo Penal da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas
Atuação
A sócia-fundadora, Raquel Scalcon, dedica-se exclusivamente à seara consultiva, atuando como expert witness, bem como emitindo notas técnicas, opiniões legais e pareceres sobre questões gerais de Direito Penal e Sancionador, com alta especialização em temas que envolvem as relações entre (i) o Direito Penal e o Direito Administrativo e (ii) o Direito Penal e o Direito Constitucional.
Currículo
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com láurea acadêmica (2009), é também Mestre em Ciências Criminais (2011) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com curso de verão em Dogmática Penal alemã na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2011). É Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016), com período de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2014).
Problemas concretos de direito penal econômico e da Empresa
Dissertações aprovadas até 2022 na linha de concentração de Direito Penal Econômico e da Empresa do Mestrado Profissional da Fundação Getulio Vargas, São Paulo.
A condição de funcionário público no Direito Penal
Conceito, distinções e casos. Discussões que demonstram a ausência de obviedade na interpretação do art. 327 do Código Penal. Direito Penal.
Controle constitucional de leis penais
Da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal. Direito constitucional.
Ilícito e Pena
Modelos opostos de fundamentação do Direito Penal contemporâneo. A importância das noções de ilícito e pena. Claus Rozin e José de Faria Costa.
Desafios interpretativos dos crimes contra as instituições democráticas
Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
O concurso de crimes na denúncia contra Bolsonaro – parte 2
O artigo é uma continuação sobre o tema de concurso de crimes no contexto da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste segundo texto, Raquel examina possíveis relações entre o crime de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado.
O problema do concurso de crimes na denúncia contra Bolsonaro (e outros)
O artigo de Raquel Scalcon aborda o complexo tema do concurso de crimes no contexto da denúncia contra Bolsonaro e outros.
Entre a presunção absoluta de conhecimento da Lei e as particularidades do Direito Penal Econômico.
As discussões em torno do erro de proibição, desde sua inclusão no Código Penal em 1984.
Imputação objetiva e o “Caso do Garupa”
O artigo examina a relevância da teoria da imputação objetiva na resolução de casos concretos.
Alcance e limite dos crimes de corrupção passiva e ativa
A condição de funcionário público nos crimes de corrupção é a “porta de entrada” para a tutela penal da Administração Pública, protegendo-a de agressões tanto internas quanto externas.
A interpretação teleológico-restritiva dos crimes licitatórios à luz do injusto de gestão pública desleal
A Pandemia da Covid-19 foi capaz de chamar a atenção para situações práticas, como a administração do patrimônio público para gerir crises na área da saúde.
Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro
O artigo é versão adaptada de parecer no qual se discute o conceito de erro judiciário e condenação injusta no direito penal brasileiro, bem como os critérios para sua indenização. Enfrenta, ainda, questão processual relativa à possibilidade de análise do tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os desafios da identificação de conteúdo criminoso em redes sociais
Em artigo para o Jota, Raquel Scalcon compartilha suas impressões sobre a relação entre liberdades constitucionais, direito penal e regulação das redes sociais.
Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios
Por Raquel Scalcon e Carina Quito. Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios.
Análise jurídica sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro
Na Edição do Meio-dia do Jornal da Globo News, Raquel Scalcon faz uma análise jurídica da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Análise jurídica do julgamento sobre a trama golpista no STF
No Em Ponto, da Globo News, Raquel Scalcon faz uma análise jurídica do julgamento sobre a trama golpista no STF.
Análise jurídica sobre descumprimento de medidas cautelares contra Bolsonaro
Raquel Scalcon avalia que ex-presidente não descumpriu medidas cautelares.
Entrevista sobre medidas cautelares contra Bolsonaro – Jornal da Gazeta
Raquel Scalcon comenta no Jornal da Gazeta sobre as medidas cautelares contra Bolsonaro.
Comentário sobre a revogação de prisão preventiva de motorista que atropelou e matou jovem em SP
A professora da FGV e advogada Raquel Scalcon concedeu entrevista ao Jornal da Globo News, Edição das 08h, sobre a revogação de prisão preventiva de motorista que atropelou e matou jovem em SP.
Análise jurídica sobre reta final dos depoimentos no STF no caso de tentativa de golpe
A professora da FGV e advogada Raquel Scalcon concedeu entrevista ao UOL News 1º Edição sobre a reta final dos depoimentos das testemunhas de defesa no STF sobre o caso de tentativa de golpe de Bolsonaro.
Comentário sobre caso de juiz que teria supostamente inventado ser descendente de ingleses – Fantástico
A advogada e professora de Direito penal da FGV, Raquel Scalcon, concedeu entrevista ao Fantástico sobre o caso do juiz que falsificou documentos e que teria supostamente inventado ser descendente de ingleses.
Artigos e entrevistas
Consolidada no STF, base para início de pena é alvo de questionamentos
Para Raquel Scalcon, nem o Código de Processo Penal, nem o regimento do STF exigem divergência qualificada, lacuna preenchida pelos ministros com base na lógica de proporcionalidade.
Opções para redução de pena dão margem para STF aplicar benefício menor a Bolsonaro
A advogada e professora de direito penal Raquel Scalcon não vê lógica em alterar o tamanho das penas dos crimes em si, no Código Penal, apontando que elas não são altas.
O que é tentativa de golpe e o que é abolição violenta de Estado
Raquel Scalcon disse ao Nexo que a tentativa de abolição estaria na “coação institucional” sofrida pelo STF ao longo da presidência de Bolsonaro, de modo a restringir ou impedir o exercício pleno e livre das funções desse órgão jurisdicional.
Ministros usam respaldo histórico para firmar entendimento sobre crimes contra a democracia
Para Raquel Scalcon, a maioria dos ministros, assim como a PGR, adotou uma interpretação da violência e grave ameaça mais ampla do que a usada tradicionalmente na legislação.
Fux deixa perfil punitivista em trama e rediscute competência do Supremo
Raquel Scalcon afirma que o entendimento do STF sobre competência não deve mudar no momento, em razão da composição atual da corte.
Congresso STF: Defesa da Democracia e o necessário respeito ao devido Processo Legal
Raquel Scalcon participa de debate sobre os desafios dogmáticos da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, no Congresso STF.
Com ambiguidades, Moraes mantém cenário incerto para Bolsonaro ao negar prisão
Raquel Scalcon caracteriza os limites da decisão como pouco claros, deixando espaço para interpretação posterior do que a viola ou não