Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
Avaliação de impacto legislativo
A prática europeia e suas lições para o Brasil
In: Revista de Informação Legislativa, v. 54
Autora: Raquel Scalcon
Ano: 2017
Resumo:
O presente artigo objetiva investigar a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo, comparando-se o grau de institucionalização desse instrumento no Brasil com o grau de sua assimilação em determinados países da Europa. Para proceder ao exame, utilizar-se-á a doutrina comparada europeia, especialmente as de origem alemã, portuguesa e suíça. Após a apresentação das práticas de avaliação ex ante e ex post de impacto legislativo em tais países, sugere-se o seu emprego também no processo legislativo brasileiro. Tal incorporação seria fundamental para a construção de uma cultura de maior racionalidade e eficácia na elaboração de soluções legais para problemas concretos.
Como citar:
SCALCON, Raquel. Avaliação de impacto legislativo. A prática europeia e suas lições para o Brasil. In: Revista de Informação Legislativa, v. 54, 2017
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