As discussões em torno do erro de proibição, desde sua inclusão no Código Penal em 1984.


As discussões em torno do erro de proibição, desde sua inclusão no Código Penal em 1984.

O artigo examina a relevância da teoria da imputação objetiva na resolução de casos concretos.

A condição de funcionário público nos crimes de corrupção é a “porta de entrada” para a tutela penal da Administração Pública, protegendo-a de agressões tanto internas quanto externas.

A Pandemia da Covid-19 foi capaz de chamar a atenção para situações práticas, como a administração do patrimônio público para gerir crises na área da saúde.
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