Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro
Análise de problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos
In: JOTA
Autora: Raquel Scalcon
Ano: 2019
Como citar:
SCALCON, Raquel. A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro. In: JOTA, 2019
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