Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
Entre a presunção absoluta de conhecimento da Lei e as particularidades do Direito Penal Econômico.
Breves considerações acerca da Teoria do Erro de Proibição.
In: 40 anos da Reforma da Parte Geral do Código Penal: Reflexões e críticas.
Autores: Raquel Scalcon e Pedro Marchi Mendonça.
Ano: 2025
Como citar:
SCALCON, Raquel; MENDONÇA, Pedro Marchi. Entre a presunção absoluta de conhecimento da Lei e as particularidades do Direito Penal Econômico. Breves considerações acerca da Teoria do Erro de Proibição. In: 40 anos da Reforma da Parte Geral do Código Penal: Reflexões e críticas, 2025. (Coord. Guilherme Brenner Lucchesi, Renato de Mello Jorge Silveira, Luciano Santos Lopes e Paula Brener).
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