Levando a legalidade em Direito Penal a sério

Raquel Scalcon caracteriza os limites da decisão como pouco claros, deixando espaço para interpretação posterior do que a viola ou não

Em entrevista a Folha de S. Paulo, Raquel Scalcon avalia que a decisão não é clara sobre sua amplitude e em que medida ela abrange cidadãos e a imprensa.

Raquel Scalcon afirmou sobre a distinção entre a anistia, que implica extinção da punibilidade a um fato, e o indulto, que beneficia um grupo de pessoas e a graça, indivíduos em específico.

Em entrevista a Folha de S. Paulo, Raquel Scalcon disse que “não há regra sobre validação de decisão de prisão preventiva”.

Raquel Scalcon comenta sobre manobra que protege o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que desafia a Constituição sobre os limites da imunidade parlamentar.

A advogada e professora de Direito Penal da FGV, Raquel Scalcon, concedeu entrevista à Folha de S. Paulo sobre entendimento do STF sobre anistia, graça ou indulto à Bolsonaro.