Raquel Scalcon debate a competência da Justiça Eleitoral e Federal para julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito após as Leis 14.192 e 14.197.
Raquel Scalcon
O crime de “contratação direta ilegal” (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas
e as decisões de Tribunais de Contas. Artigo de Raquel Scalcon e Felipe Campana para a Revista do Advogado, n. 153. Crime. Contratação Direta Ilegal.
A condição de funcionário público no Direito Penal
Conceito, distinções e casos. Discussões que demonstram a ausência de obviedade na interpretação do art. 327 do Código Penal. Direito Penal.
O Impacto das Decisões de Tribunais de Contas sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa
sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa ou Inexigibilidade Ilegal de Licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do Novo Crime de Contratação Direta Ilegal
Suspeição de Moro e a Lava-Jato
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, a professora de Direito Penal analisa a decisão do STF sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro
Análise sobre anulação da condenação do ex-presidente Lula – Estúdio CBN
Em entrevista ao Estúdio CBN, a professora de Direito Penal disse que a anulação da condenação do ex-presidente Lula representa um risco para a prescrição do caso.
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