This essay will analyze the possible relations between the rationality of the legislative process and the constitutionality of a new law.
Raquel Scalcon
Controle constitucional de leis penais
Da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal. Direito constitucional.
Avaliação de impacto legislativo
A prática europeia e suas lições para o Brasil. Raquel Scalcon investiga a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo.
Constituição e Direito Penal
Fábio Roberto D’Ávila e Raquel Lima Scalcon discutem acerca dos cruzamentos entre Constituição e Direito Penal, a partir do decisivo contributo de Ingo Sarlet.
Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do Direito Penal Secundário:
Raquel Scalcon analisa as possibilidades de aplicação da teoria do domínio do fato, na subespécie domínio da organização, no âmbito do direito penal secundário, especificamente em relação a delitos do colarinho branco.
Ilícito e Pena
Modelos opostos de fundamentação do Direito Penal contemporâneo. A importância das noções de ilícito e pena. Claus Rozin e José de Faria Costa.
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