Raquel Scalcon faz reflexões à luz do caso “Candango” (Brasil) e do caso “Regina Pacis” (Itália). Terceiro setor e o Crime de peculato.
Raquel Scalcon
A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro
Raquel Scalcon analisa os problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos
O Conceito Penal de Funcionário Público no Direito Brasileiro e Alemão
Uma proposta de interpretação restritiva do termo Emprego Público e empresas estatais (Art. 327, Caput, CP). Funcionário Público. Artigo de Raquel Scalcon.
Rationality of the Legislative Process as a Material Element in Constitutional Control
This essay will analyze the possible relations between the rationality of the legislative process and the constitutionality of a new law.
Controle Constitucional de Leis Penais
Da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal. Direito constitucional.
Avaliação de impacto legislativo
A prática europeia e suas lições para o Brasil. Raquel Scalcon investiga a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo.
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Folha de S. Paulo
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