O artigo é uma continuação sobre o tema de concurso de crimes no contexto da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste segundo texto, Raquel examina possíveis relações entre o crime de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado.
O artigo de Raquel Scalcon aborda o complexo tema do concurso de crimes no contexto da denúncia contra Bolsonaro e outros.
As discussões em torno do erro de proibição, desde sua inclusão no Código Penal em 1984.
O artigo examina a relevância da teoria da imputação objetiva na resolução de casos concretos.
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Modelos opostos de fundamentação do Direito Penal contemporâneo. A importância das noções de ilícito e pena. Claus Rozin e José de Faria Costa.
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