Decisões divulgadas retomam divergências sobre tirar perfis do ar

Para Raquel Scalcon, nem o Código de Processo Penal, nem o regimento do STF exigem divergência qualificada, lacuna preenchida pelos ministros com base na lógica de proporcionalidade.

A advogada e professora de direito penal Raquel Scalcon não vê lógica em alterar o tamanho das penas dos crimes em si, no Código Penal, apontando que elas não são altas.

Para Raquel Scalcon, a redução das penas específicas de cada crime não lhe parece uma medida correta porque as penas não são altas para esses crimes, inclusive na comparação com outros países.

Para Raquel Scalcon, a maioria dos ministros, assim como a PGR, adotou uma interpretação da violência e grave ameaça mais ampla do que a usada tradicionalmente na legislação.

Raquel Scalcon afirma que o entendimento do STF sobre competência não deve mudar no momento, em razão da composição atual da corte.