Opções para redução de pena dão margem para STF aplicar benefício menor a Bolsonaro

Para Raquel Scalcon, nem o Código de Processo Penal, nem o regimento do STF exigem divergência qualificada, lacuna preenchida pelos ministros com base na lógica de proporcionalidade.

Para Raquel Scalcon, a redução das penas específicas de cada crime não lhe parece uma medida correta porque as penas não são altas para esses crimes, inclusive na comparação com outros países.

Para Raquel Scalcon, a maioria dos ministros, assim como a PGR, adotou uma interpretação da violência e grave ameaça mais ampla do que a usada tradicionalmente na legislação.

Raquel Scalcon afirma que o entendimento do STF sobre competência não deve mudar no momento, em razão da composição atual da corte.

Raquel Scalcon caracteriza os limites da decisão como pouco claros, deixando espaço para interpretação posterior do que a viola ou não.