Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do Direito Penal Secundário:

Autora: Raquel Lima Scalcon.

Ano: 2014

No artigo, analisam-se as possibilidades de aplicação da teoria do domínio do fato, na subespécie domínio da organização, no âmbito do direito penal secundário, especificamente em relação a delitos do colarinho branco. De início, são apresentados conceitos estipulativos para as expressões “direito penal secundário” e “crimes corporativos”. Após, desenvolve-se um panorama da teoria do domínio do fato (Claus Roxin), buscando-se esclarecer a localização, o sentido e o conteúdo do domínio da organização em tal estrutura dogmática. A seguir, questiona-se se os requisitos da autoria mediata por domínio da organização são comumente verificados em delitos empresariais, concluindo-se em sentido negativo. Ao final, buscam-se outras possibilidades para fundamentação da autoria no âmbito corporativo, dando-se ênfase à omissão imprópria.

SCALCON, Raquel. Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do Direito Penal Secundário: exame da compatibilidade entre “domínio da organização” (organisationsherrschaft) e criminalidade corporativa. In: Revista de Estudos Criminais, Vol. 12, Nº 54. Julho/Setembro, 2014.