O artigo é versão adaptada de parecer no qual se discute o conceito de erro judiciário e condenação injusta no direito penal brasileiro, bem como os critérios para sua indenização. Enfrenta, ainda, questão processual relativa à possibilidade de análise do tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por Raquel Scalcon e Carina Quito. Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios.
Raquel Scalcon defende a importância da Teoria do Direito para garantir direitos e evitar abusos estatais durante epidemias como a da COVID-19.
Este artigo tem origem em questionamentos surgidos durante a pesquisa de tese de doutorado de Raquel Scalcon: Controle constitucional de leis penais (2018).
This essay will analyze the possible relations between the rationality of the legislative process and the constitutionality of a new law.
A prática europeia e suas lições para o Brasil. Raquel Scalcon investiga a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo.