Com ambiguidades, Moraes mantém cenário incerto para Bolsonaro ao negar prisão

A advogada e professora de direito penal Raquel Scalcon não vê lógica em alterar o tamanho das penas dos crimes em si, no Código Penal, apontando que elas não são altas.

Para Raquel Scalcon, a maioria dos ministros, assim como a PGR, adotou uma interpretação da violência e grave ameaça mais ampla do que a usada tradicionalmente na legislação.

Raquel Scalcon afirma que o entendimento do STF sobre competência não deve mudar no momento, em razão da composição atual da corte.

Em entrevista a Folha de S. Paulo, Raquel Scalcon avalia que a decisão não é clara sobre sua amplitude e em que medida ela abrange cidadãos e a imprensa.

Raquel Scalcon afirmou sobre a distinção entre a anistia, que implica extinção da punibilidade a um fato, e o indulto, que beneficia um grupo de pessoas e a graça, indivíduos em específico.