Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
Publicações de Artigos
O concurso de crimes na denúncia contra Bolsonaro – parte 2
O artigo é uma continuação sobre o tema de concurso de crimes no contexto da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste segundo texto, Raquel examina possíveis relações entre o crime de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado.
O problema do concurso de crimes na denúncia contra Bolsonaro (e outros)
O artigo de Raquel Scalcon aborda o complexo tema do concurso de crimes no contexto da denúncia contra Bolsonaro e outros.
Entre a presunção absoluta de conhecimento da Lei e as particularidades do Direito Penal Econômico.
As discussões em torno do erro de proibição, desde sua inclusão no Código Penal em 1984.
Artigos por Temas
Mais artigos
O Impacto das Decisões de Tribunais de Contas sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa
sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa ou Inexigibilidade Ilegal de Licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do Novo Crime de Contratação Direta Ilegal
O médico que atua no SUS e sua qualificação como funcionário público para efeitos penais
Artigo sobre o médico e sua qualificação de funcionário público para efeitos penais em “Direito Penal da Medicina”, organizado por Flávia Siqueira e Heloisa Estellita.
A importância da Teoria do Direito em uma época de Covid-19
Raquel Scalcon defende a importância da Teoria do Direito para garantir direitos e evitar abusos estatais durante epidemias como a da COVID-19.
Controle constitucional de efeitos concretos (fins) de normas jurídicas
Este artigo tem origem em questionamentos surgidos durante a pesquisa de tese de doutorado de Raquel Scalcon: Controle constitucional de leis penais (2018).
Entidades do terceiro setor e o crime de peculato
Raquel Scalcon faz reflexões à luz do caso “Candango” (Brasil) e do caso “Regina Pacis” (Itália). Terceiro setor e o Crime de peculato.
A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro
Raquel Scalcon analisa os problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos
O Conceito Penal de Funcionário Público no Direito Brasileiro e Alemão:
Uma proposta de interpretação restritiva do termo Emprego Público e empresas estatais (Art. 327, Caput, CP). Funcionário Público. Artigo de Raquel Scalcon.
Rationality of the Legislative Process as a Material Element in Constitutional Control
This essay will analyze the possible relations between the rationality of the legislative process and the constitutionality of a new law.
Avaliação de impacto legislativo
A prática europeia e suas lições para o Brasil. Raquel Scalcon investiga a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo.
Constituição e Direito Penal
Fábio Roberto D’Ávila e Raquel Lima Scalcon discutem acerca dos cruzamentos entre Constituição e Direito Penal, a partir do decisivo contributo de Ingo Sarlet.
Publicações de Livros
A condição de funcionário público no Direito Penal
Conceito, distinções e casos. Discussões que demonstram a ausência de obviedade na interpretação do art. 327 do Código Penal. Direito Penal.
Controle Constitucional de Leis Penais
Da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal. Direito constitucional.
Ilícito e Pena
Modelos opostos de fundamentação do Direito Penal contemporâneo. A importância das noções de ilícito e pena. Claus Rozin e José de Faria Costa.
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