Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
A importância da Teoria do Direito em uma época de Covid-19
In: Consultor Jurídico.
Autora: Raquel Scalcon
Ano: 2020
Sinopse:
A professora Raquel Lima Scalcon reflete sobre a relevância da Teoria do Direito em contextos de epidemia, como a da COVID‑19. Em meio às medidas urgentes e excepcionais adotadas pelo Estado — quarentenas, restrições de circulação, isolamento social — ela destaca a necessidade de manter rigor teórico para assegurar a proteção aos direitos fundamentais. Scalcon aponta que, sem uma base normativa sólida, o enfrentamento de crises sanitárias pode ser marcado por arbitrariedades e violação de garantias básicas. Ela defende que o Direito, mesmo em situações emergenciais, deve operar com clareza conceitual, critérios de aplicação transparentes e respeito ao princípio da legalidade, servindo como bússola contra excessos estatais.
Como citar:
SCALCON, Raquel. A importância da Teoria do Direito em uma época de Covid-19. In: Conjur, 2020.
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