O artigo é versão adaptada de parecer jurídico no qual se discute a interpretação da expressão “atividade típica da administração pública”, presente no art. 327, § 1o, parte final, do Código Penal.
Entre corrupção passiva, ativa e concussão
Uma breve análise da recente decisão de juízo criminal de SP.
Autoras: Raquel Lima Scalcon e Maria Paes Barreto de Araujo.
Ano: 2020
Sinopse:
O artigo analisa uma decisão recente de um juízo criminal em São Paulo à luz das distinções e interseções entre os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão no Direito Penal brasileiro. A partir dessa decisão, as autoras discutem como a jurisprudência tem enfrentado a qualificação dessas condutas, a partir dos verbos-núcleo de cada tipo penal e de seus respectivos elementos objetivos e subjetivos. O texto também reflete sobre a tipificação, a função do princípio da legalidade e o desafio de diferenciar adequadamente as condutas em casos concretos — sobretudo pela semelhança entre as condutas típicas e pela importância de critérios precisos para subsunção penal adequada.
Como citar:
SCALCON, Raquel Lima; ARAÚJO, Maria Paes Barreto de. Entre corrupção passiva, ativa e concussão. Uma breve análise da recente decisão de juízo criminal de SP. In: JOTA, 2020.
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