O artigo é versão adaptada de parecer jurídico no qual se discute a interpretação da expressão “atividade típica da administração pública”, presente no art. 327, § 1o, parte final, do Código Penal.
Desafios interpretativos dos crimes contra as instituições democráticas
Rigor conceitual impõe elevado ônus argumentativo, mas, justamente por isso, é fonte máxima de legitimidade das decisões judiciais
Autora: Raquel Scalcon
Ano: 2025
Sinopse:
Raquel Scalcon analisa os crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP que revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
Como citar:
SCALCON, Raquel. Desafios interpretativos dos crimes contra as instituições democráticas. In: JOTA, 2025.
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