Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
Para além da causalidade e do dolo
A aplicação da teoria da imputação objetiva como parte da solução de crimes de trânsito na prática brasileira
In: Revista do Instituto de Ciências Penais
Autores: Raquel Lima Scalcon, Felipe Longobardi Campana e Raphael Kignel
Ano: 2025
Resumo:
Não é incomum que o exame de tipicidade, na prática dos Tribunais brasileiros, esteja limitado à verificação da relação de causalidade e do dolo ou, no máximo, à utilização ad hoc de critérios como risco permitido, princípio da confiança, etc. Sendo assim, este artigo pretende demonstrar como a teoria da imputação objetiva do resultado enriquece este exame, bem como sugerir formas de sua aplicação. Para esse fim, foram selecionados três casos inspirados na jurisprudência brasileira. Na sequência, foram apresentados os principais contornos das concepções de Claus Roxin, Wolfgang Frisch e Ingeborg Puppe sobre a imputação objetiva do resultado. Por fim, as decisões dos Tribunais brasileiros nos casos selecionados foram confrontadas com resoluções inspiradas nas concepções de cada um dos três autores. Ao final, concluiu-se que os critérios normativos provenientes da teoria da imputação objetiva, se aplicados sistematicamente e de forma coerente, tornam a análise de casos práticos mais profunda e completa, conferindo maior segurança jurídica ao trabalho dos Tribunais.
Como citar:
SCALCON, Raquel Lima; CAMPANA, Felipe Longobardi; KIGNEL, Raphael. Para além da causalidade e do dolo: a aplicação da teoria da imputação objetiva como parte da solução de crimes de trânsito na prática brasileira. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 10, n. 1, p. 230-261.
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