Este artigo pretende demonstrar como a teoria da imputação objetiva do resultado enriquece este exame, bem como sugerir formas de sua aplicação.
Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro
In: Revista Brasileira de Ciências Criminais
Author: Raquel Lima Scalcon
Ano: 2024
Synopsis:
This paper is an adapted version of a legal opinion in which the concept of miscarriage of justice and wrongful conviction in Brazilian
criminal law is discussed, as well as the criteria for compensation. It also faces a procedural issue regarding the possibility of analysis of the matter by the Brazilian Superior Court of Justice.
How to quote:
SCALCON, Raquel. Opinion – The concept of miscarriage of justice in Brazilian Law. Revista Brasileira de Ciências Criminais , [S. l.], v. 203, n. 203, p. 365–385, 2024.
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Livros
Problemas concretos de direito penal econômico e da Empresa
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A condição de funcionário público no Direito Penal
Conceito, distinções e casos. Discussões que demonstram a ausência de obviedade na interpretação do art. 327 do Código Penal. Direito Penal.
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