O artigo de Raquel Scalcon aborda o complexo tema do concurso de crimes no contexto da denúncia contra Bolsonaro e outros.
Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro
In: Revista Brasileira de Ciências Criminais
Autora: Raquel Lima Scalcon
Ano: 2024
Sinopse:
O artigo é versão adaptada de parecer no qual se discute o conceito de erro judiciário e condenação injusta no direito penal brasileiro, bem como os critérios para sua indenização. Enfrenta, ainda, questão processual relativa à possibilidade de análise do tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
Como citar:
SCALCON, Raquel. Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais , [S. l.], v. 203, n. 203, p. 365–385, 2024.
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