O artigo é versão adaptada de parecer jurídico no qual se discute a interpretação da expressão “atividade típica da administração pública”, presente no art. 327, § 1o, parte final, do Código Penal.
Direito Penal Econômico e Empresarial
Alcance e limite dos crimes de corrupção passiva e ativa
A condição de funcionário público nos crimes de corrupção é a “porta de entrada” para a tutela penal da Administração Pública, protegendo-a de agressões tanto internas quanto externas.
A interpretação teleológico-restritiva dos crimes licitatórios à luz do injusto de gestão pública desleal
A Pandemia da Covid-19 foi capaz de chamar a atenção para situações práticas, como a administração do patrimônio público para gerir crises na área da saúde.
Dos crimes contra a Fé Pública
Artigo de Raquel Scalcon publicado no livro Código Penal Comentado – 2ª Edição, coordenado por Luciano Anderson Souza, professor da Faculdade de Direito da USP.
O crime de “contratação direta ilegal” (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas
e as decisões de Tribunais de Contas. Artigo de Raquel Scalcon e Felipe Campana para a Revista do Advogado, n. 153. Crime. Contratação Direta Ilegal.
O Impacto das Decisões de Tribunais de Contas sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa
sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa ou Inexigibilidade Ilegal de Licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do Novo Crime de Contratação Direta Ilegal