O artigo é versão adaptada de parecer jurídico no qual se discute a interpretação da expressão “atividade típica da administração pública”, presente no art. 327, § 1o, parte final, do Código Penal.
Publicações de Artigos
Para além da causalidade e do dolo
Este artigo pretende demonstrar como a teoria da imputação objetiva do resultado enriquece este exame, bem como sugerir formas de sua aplicação.
Desafios interpretativos dos crimes contra as instituições democráticas
Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
O concurso de crimes na denúncia contra Bolsonaro – parte 2
O artigo é uma continuação sobre o tema de concurso de crimes no contexto da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste segundo texto, Raquel examina possíveis relações entre o crime de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado.
Artigos por Temas
Mais artigos
Dos crimes contra a Fé Pública
Artigo de Raquel Scalcon publicado no livro Código Penal Comentado – 2ª Edição, coordenado por Luciano Anderson Souza, professor da Faculdade de Direito da USP.
A (in)competência da Justiça Eleitoral para crimes contra o Estado de Direito
Raquel Scalcon debate a competência da Justiça Eleitoral e Federal para julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito após as Leis 14.192 e 14.197.
O crime de “contratação direta ilegal” (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas
e as decisões de Tribunais de Contas. Artigo de Raquel Scalcon e Felipe Campana para a Revista do Advogado, n. 153. Crime. Contratação Direta Ilegal.
O Impacto das Decisões de Tribunais de Contas sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa
sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa ou Inexigibilidade Ilegal de Licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do Novo Crime de Contratação Direta Ilegal
O médico que atua no SUS e sua qualificação como funcionário público para efeitos penais
Artigo sobre o médico e sua qualificação de funcionário público para efeitos penais em “Direito Penal da Medicina”, organizado por Flávia Siqueira e Heloisa Estellita.
Entre corrupção passiva, ativa e concussão
Análise de decisão penal sobre diferenças e conflitos entre corrupção passiva, ativa e concussão no Direito Penal brasileiro.
A importância da Teoria do Direito em uma época de Covid-19
Raquel Scalcon defende a importância da Teoria do Direito para garantir direitos e evitar abusos estatais durante epidemias como a da COVID-19.
Controle constitucional de efeitos concretos (fins) de normas jurídicas
Este artigo tem origem em questionamentos surgidos durante a pesquisa de tese de doutorado de Raquel Scalcon: Controle constitucional de leis penais (2018).
Entidades do terceiro setor e o crime de peculato
Raquel Scalcon faz reflexões à luz do caso “Candango” (Brasil) e do caso “Regina Pacis” (Itália). Terceiro setor e o Crime de peculato.
A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro
Raquel Scalcon analisa os problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos
Publicações de Livros
Problemas concretos de direito penal econômico e da empresa
Dissertações aprovadas até 2022 na linha de concentração de Direito Penal Econômico e da Empresa do Mestrado Profissional da Fundação Getulio Vargas, São Paulo.
A condição de funcionário público no Direito Penal
Conceito, distinções e casos. Discussões que demonstram a ausência de obviedade na interpretação do art. 327 do Código Penal. Direito Penal.
Controle Constitucional de Leis Penais
Da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal. Direito constitucional.
Ilícito e Pena
Modelos opostos de fundamentação do Direito Penal contemporâneo. A importância das noções de ilícito e pena. Claus Rozin e José de Faria Costa.