Nova lei de Licitações 14.133 de 2021 e seus aspectos administrativos e criminais

Raquel Scalcon disse ao Nexo que a tentativa de abolição estaria na “coação institucional” sofrida pelo STF ao longo da presidência de Bolsonaro, de modo a restringir ou impedir o exercício pleno e livre das funções desse órgão jurisdicional.

Segundo Raquel Scalcon, a proibição das redes sociais tem sido uma prática cada vez mais comum. A medida é aplicada dentro de um princípio de “poder geral de cautela”.