Este artigo pretende demonstrar como a teoria da imputação objetiva do resultado enriquece este exame, bem como sugerir formas de sua aplicação.
O concurso de crimes na denúncia contra Bolsonaro – parte 2
Possible links between the crime of aggravated damage and the crime of deterioration of listed heritage.
Author: Raquel Scalcon.
Ano: 2025
Synopsis:
This article is a continuation of the discussion on the topic of multiple offenses in the context of the charges against former President Jair Bolsonaro. In this second text, Raquel examines possible connections between the crime of aggravated damage and the crime of deterioration of listed heritage sites.
How to quote:
SCALCON, Raquel. The series of crimes in the indictment against Bolsonaro – part 2. In: JOTA, 2025.
Mais Artigos
Desafios interpretativos dos crimes contra as instituições democráticas
Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
O problema do concurso de crimes na denúncia contra Bolsonaro (e outros)
O artigo de Raquel Scalcon aborda o complexo tema do concurso de crimes no contexto da denúncia contra Bolsonaro e outros.
Entre a presunção absoluta de conhecimento da Lei e as particularidades do Direito Penal Econômico.
As discussões em torno do erro de proibição, desde sua inclusão no Código Penal em 1984.
Imputação objetiva e o “Caso do Garupa”
O artigo examina a relevância da teoria da imputação objetiva na resolução de casos concretos.
Alcance e limite dos crimes de corrupção passiva e ativa
A condição de funcionário público nos crimes de corrupção é a “porta de entrada” para a tutela penal da Administração Pública, protegendo-a de agressões tanto internas quanto externas.
A interpretação teleológico-restritiva dos crimes licitatórios à luz do injusto de gestão pública desleal
A Pandemia da Covid-19 foi capaz de chamar a atenção para situações práticas, como a administração do patrimônio público para gerir crises na área da saúde.
Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro
O artigo é versão adaptada de parecer no qual se discute o conceito de erro judiciário e condenação injusta no direito penal brasileiro, bem como os critérios para sua indenização. Enfrenta, ainda, questão processual relativa à possibilidade de análise do tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os desafios da identificação de conteúdo criminoso em redes sociais
Em artigo para o Jota, Raquel Scalcon compartilha suas impressões sobre a relação entre liberdades constitucionais, direito penal e regulação das redes sociais.
Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios
Por Raquel Scalcon e Carina Quito. Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios.
Artigos por Temas
Livros
Problemas concretos de direito penal econômico e da Empresa
Dissertações aprovadas até 2022 na linha de concentração de Direito Penal Econômico e da Empresa do Mestrado Profissional da Fundação Getulio Vargas, São Paulo.
A condição de funcionário público no Direito Penal
Conceito, distinções e casos. Discussões que demonstram a ausência de obviedade na interpretação do art. 327 do Código Penal. Direito Penal.
Controle Constitucional de Leis Penais
Da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal. Direito constitucional.
Ilícito e Pena
Modelos opostos de fundamentação do Direito Penal contemporâneo. A importância das noções de ilícito e pena. Claus Rozin e José de Faria Costa.