Crimes dos arts. 359-M e 359-L do CP, analisados por Raquel Scalcon, revelam desafios interpretativos essenciais à proteção das instituições democráticas.
Constituição e Direito Penal
Novos e velhos problemas à luz da experiência brasileira.
In: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 25 anos.
Autores: Fábio Roberto D’Ávila e Raquel Lima Scalcon.
Ano: 2017
Sinopse:
Em viva adesão aos objetivos que iluminam este livro em comemoração aos 25 anos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o presente escrito ocupa-se da discussão nacional acerca dos cruzamentos entre Constituição e direito penal, a partir do decisivo contributo de Ingo Sarlet em seu texto “Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência”, publicado em 2004. Para tanto, busca-se analisar alguns dos aspectos atinentes ao exame de proporcionalidade, de proibição do excesso e de proteção deficiente na experiência brasileira, com especial atenção à problemática aplicação da proibição de proteção insuficiente em matéria penal.
Como citar:
D’ÁVILA, Fábio Roberto; SCALCON, Raquel. Constituição e Direito Penal. Novos e velhos problemas à luz da experiência brasileira. In: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 25 anos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.
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