O artigo é versão adaptada de parecer jurídico no qual se discute a interpretação da expressão “atividade típica da administração pública”, presente no art. 327, § 1o, parte final, do Código Penal.
Quarto Debate: Desafios Dogmáticos da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito
Palestra realizada em 7 de agosto de 2025, às 10h45min.
In: Supremo Tribunal Federal: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal - Palestras
Autores: Rodrigo Sánchez Rios, Pierpaolo Cruz Bottini, Raquel Scalcon e Nicole Trauczynski
Ano: 2026
Sinopse:
Em um momento de profunda tensão institucional, quando o Supremo Tribunal Federal enfrenta questionamentos sem precedentes sobre sua legitimidade, independência e conduta ética, esta obra coletiva reúne juristas, professores e advogados criminalistas de todo o Brasil para um debate necessário, rigoroso e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito. Nascida do congresso promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, em agosto de 2025, em pleno contexto do julgamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a obra percorre com profundidade os temas mais urgentes da pauta constitucional brasileira: os limites do ativismo judicial e da judicialização da política; o princípio do juiz natural e os riscos ao direito de defesa; a tipificação dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e seus desafios dogmáticos; a (des)proporcionalidade das penas aplicadas pelo STF; o tratamento da colaboração premiada; as prerrogativas da advocacia; e o necessário crivo de legitimidade da Suprema Corte.
Como citar:
RIOS, Rodrigo Sánchez; BOTTINI, Pierpaolo Cruz; SCALCON, Raquel; TRAUCZYNSKI, Nicole. Capítulo 5 – Quarto Debate: Desafios Dogmáticos da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito – 7 de agosto de 2025, às 10h45min. In: Supremo Tribunal Federal: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal - Palestras. Luiz Fernando Casagrande Pereira (coord.). – Londrina, PR: Thoth, 2026. 222 p. (93-120).
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