Publicações | Raquel Scalcon | Direito Penal | Page 4

O crime de “contratação direta ilegal” (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas

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por Raquel Scalcon | 10 \10\America/Sao_Paulo abril \10\America/Sao_Paulo 2022 | Artigos

A condição de funcionário público no Direito Penal

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por Raquel Scalcon | 21 \21\America/Sao_Paulo maio \21\America/Sao_Paulo 2021 | Livros

O Impacto das Decisões de Tribunais de Contas sobre o Exame Judicial da Tipicidade Objetiva do Crime de Dispensa

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por Raquel Scalcon | 21 \21\America/Sao_Paulo junho \21\America/Sao_Paulo 2020 | Artigos

Entre corrupção passiva, ativa e concussão

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A importância da Teoria do Direito em uma época de Covid-19

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por Raquel Scalcon | 24 \24\America/Sao_Paulo abril \24\America/Sao_Paulo 2020 | Artigos